(*) RESOLUÇÃO SE Nº 65, DE 15 DE JUNHO DE 2012

Dispõe sobre transferência de escolas e classes estaduais, objeto da Parceria Educacional Estado/ Município, no 2º semestre/2011 e 1º semestre/ 2012

O Secretário da Educação autorizado pelo Decreto nº 41.054, de 29.7.1996, alterado pelo Decreto nº 45.777, de 26.4.2001, e com base no artigo 6º do Decreto nº 40.673, de 16.2.1996, alterado pelo Decreto nº 40.889, de 10.6.1996, no Decreto nº 43.072, de 4.5.1998, e no Decreto nº 51.673, de 19.3.2007, resolve:

Artigo 1º - Transferir, para a Administração Municipal, em cumprimento aos objetivos do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado/Município para Atendimento do Ensino Fundamental, as escolas e classes estaduais constantes do Anexo que integra a presente resolução.

Parágrafo único - As escolas estão classificadas em séries, com a transferência Total (T) ou Parcial (P) das classes, conforme sua absorção pelos Municípios.

Artigo 2º - Esta resolução complementa o conjunto, já publicado, das Resoluções SE nºs 140/97, 123/98, 88/02, 156/02, 55/03, 85/03, 22/04, 82/05, 61/06, 10/07, 64/07, 52/08, 62/09, 52/10 e 33/11.

Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura de cada Termo de Convênio e/ou Aditamento.

ANEXO

ESCOLAS ESTADUAIS TRANSFERIDAS PARA AS ADMINISTRAÇÕES MUNICIPAIS

Município	Diretoria de Ensino	Código	Escola/Séries/Total-T/Parcial-P
ARARAQUARA	ARARAQUARA	907716	JOSE ROBERTO P DE CAMARGO PROF – SERIES/ANOS INICIAIS EF (T)
BRAGANÇA PAULISTA	BRAGANÇA PAULISTA	905422	JOAO RISSARDI JUNIOR – SERIES/ANOS INICIAIS EF (T)
CAÇAPAVA	TAUBATE	014060	FRANCISCA M L PEREIRA PROFA – SERIES/ANOS INICIAIS EF (T)
CAÇAPAVA	TAUBATE	039676	MALVINA LEITE E SILVA PROFA – SERIES/ANOS INICIAIS EF (T)
CAÇAPAVA	TAUBATE	906748	MARIA APARECIDA F B DE ARAUJO PROFA – SERIES/ANOS INICIAIS EF (T)
CANANEIA	REGISTRO	043278	BAIRRO CUBATAO – SERIES/ANOS INICIAIS EF (T)
CANANEIA	REGISTRO	424432	MARUJA – SERIES/ANOS INICIAIS EF (T)
CANANEIA	REGISTRO	424444	BAIRRO TAQUARI – SERIES/ANOS INICIAIS EF (T)
CANANEIA	REGISTRO	424493	BAIRRO RIO DAS MINAS – SERIES/ANOS INICIAIS EF (T)
CANANEIA	REGISTRO	424511	PONTAL DO LESTE – SERIES/ANOS INICIAIS EF (T)
CANANEIA	REGISTRO	424572	SITIO MANDIRA – SERIES/ANOS INICIAIS EF (T)
CANANEIA	REGISTRO	425825	FAZENDA STA MARIA DE BAIXO – SERIES/ANOS INICIAIS EF (T)
CANANEIA	REGISTRO	426271	BAIRRO ENSEADA DA BALEIA – SERIES/ANOS INICIAIS EF (T)
ELDORADO	REGISTRO	424651	BAIRRO IVAPORUNDUVA – SERIES/ANOS INICIAIS EF (T)
ELDORADO	REGISTRO	424675	BAIRRO SAPATU – SERIES/ANOS INICIAIS EF (T)
ELDORADO	REGISTRO	424729	BAIRRO GALVAO – SERIES/ANOS INICIAIS EF (T)
ELDORADO	REGISTRO	425011	BAIRRO SÃO PEDRO – SERIES/ANOS INICIAIS EF (T)
ELDORADO	REGISTRO	523318	BAIRRO NHUNGUARA – SERIES/ANOS INICIAIS EF (T)
ELDORADO	REGISTRO	924489	MARIA ANTONIA CHULES PRINCS – SERIES/ANOS INICIAIS EF (T)
FRANCO DA ROCHA	CAIEIRAS	906724	LUIZ SIMIONATO – SERIES/ANOS INICIAIS EF (T)
FRANCO DA ROCHA	CAIEIRAS	406806	PEDRO LELIS DE SOUZA PREFEITO – SERIES/ANOS INICIAIS EF (T)
HORTOLANDIA	SUMARE	900503	BAIRRO TAQUARA BRANCA – SERIES/ANOS INICIAIS E FINAIS EF (T)
IGUAPE	MIRACATU	039056	ELVIRA SILVA PROFA – SERIES/ANOS INICIAIS EF (T)
JACAREI	JACAREI	039603	VERANO CAMARA – SERIES/ANOS INICIAIS EF (T)
JACAREI	JACAREI	039627	NEUSA TEODORO DE AZEVEDO PROFA – SERIES/ANOS INICIAIS EF (T)
MOGI DAS CRUZES	MOGI DAS CRUZES	916961	JOSE RIBEIRO GUIMARAES – SERIES/ANOS INICIAIS EF (T)
MOGI DAS CRUZES	MOGI DAS CRUZES	906736	MARIA LUIZA M FONSECA PROFA – SERIES/ANOS INICIAIS EF (T)
MOGI DAS CRUZES	MOGI DAS CRUZES	006634	RODOLPHO MEHLMANN PROF – SERIES/ANOS INICIAIS EF (T)
MOGI DAS CRUZES	MOGI DAS CRUZES	904612	JOAO ANTONIO BATALHA – SERIES/ANOS INICIAIS EF (T)
MOGI DAS CRUZES	MOGI DAS CRUZES	006877	ALMEIDA CORONEL – SERIES/ANOS INICIAIS EF (T)
MOGI DAS CRUZES	MOGI DAS CRUZES	917126	DORACY BAPTISTA DE C PEREIRA PROFA – SERIES/ANOS INICIAIS EF (T)
MOGI DAS CRUZES	MOGI DAS CRUZES	923989	MARIA APARECIDA DE FARIA PROFA – SERIES/ANOS INICIAIS EF (T)
MOGI DAS CRUZES	MOGI DAS CRUZES	006853	CELIA PINHEIRO FRANCO PROFA – SERIES/ANOS INICIAIS EF (T)
PIRAJUI	BAURU	026256	JOAQUIM DE T P E ALMEIDA CEL – SERIES/ANOS INICIAIS EF/Ed Especial (T)
PIRAJUI	BAURU	026244	OLAVO BILAC – SERIES/ANOS INICIAIS EF/Ed Especial (T)
PIRAJUI	BAURU	535564	DISTRITO DE PRADINIA – SERIES/ANOS INICIAIS EF (T)
PROMISSAO	LINS	926061	AGROVILA CENTRAL – SERIES/ANOS INICIAIS EF (T)
PROMISSAO	LINS	557882	AGROVILA TIETE – SERIES/ANOS INICIAIS EF (T)
SALTO DE PIRAPORA	VOTORANTIM	919962	BAIRRO PIRAPORINHA – SERIES/ANOS INICIAIS EF (T)
SÃO JOAO DA BOA VISTA	SÃO JOAO DA BOA VISTA	020576	ANTONIO DOS SANTOS CABRAL – SERIES/ANOS INICIAIS EF/Ed Especial (T)
SÃO JOAO DA BOA VISTA	SÃO JOAO DA BOA VISTA	020680	ANESIA M MATTOS PROFA – SERIES/ANOS INICIAIS EF/Ed Especial (T)
SÃO JOAO DA BOA VISTA	SÃO JOAO DA BOA VISTA	020710	TEOFILO DE ANDRADE DR – SERIES/ANOS INICIAIS EF/Ed Especial (T)
SÃO JOAO DA BOA VISTA	SÃO JOAO DA BOA VISTA	904132	ANTONIO DAVID MONSENHOR – SERIES/ANOS INICIAIS EF/Ed Especial (T)
SÃO JOAO DA BOA VISTA	SÃO JOAO DA BOA VISTA	907571	MARIA LEONOR A E SILVA PROFA–SERIES/ANOS INICIAIS EF/Ed Especial (T)
SÃO JOAO DA BOA VISTA	SÃO JOAO DA BOA VISTA	911811	TEREZINHA DOMENICHELI ROSSI–SERIES/ANOS INICIAIS EF (T)
SÃO JOSE DOS CAMPOS	SÃO JOSE DOS CAMPOS	040344	POSSIDONIO SALLES PROF – SERIES/ANOS INICIAIS EF/Ed Especial (T)
SÃO JOSE DOS CAMPOS	SÃO JOSE DOS CAMPOS	049864	MARTHA ABIB CASTANHO PROFA – SERIES/ANOS INICIAIS EF (T)
SAO SIMAO	RIBEIRAO PRETO	047478	YOLANDA JORGE PROFA – SERIES/ANOS INICIAIS EF/Ed Especial (T)
TABOAO DA SERRA	TABOAO DA SERRA	010169	LAURITA ORTEGA MARI – SERIES/ANOS INICIAIS EF (T)
VITORIA BRASIL	JALES	027169	JOSE NOGUEIRA DE SOUZA – SERIES/ANOS INICIAIS EF (T)

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NOTA:

Encontram-se na Col. de Leg. Est. de Ens. Fundamental e Médio – CENP/SE:

Decreto nº 40.673/96 à pág. 47 do vol. XLI;

Decreto nº 41.054/96 à pág. 56 do vol. XLII;

Decreto nº 43.072/98 à pág. 111 do vol. XLV;

Decreto nº 45.777/01 à pág. 75 do vol. LI;

Decreto nº 51.673/07 à pág. 232 do vol. LXIII;

Resolução SE nº 140/97 à pág. 113 do vol. XLIV;

Resolução SE nº 123/98 à pág. 370 do vol. XLVI;

Resolução SE nº 88/02 à pág. 129 do vol. LIII;

Resolução SE nº 156/02 à pág. 118 do vol. LIV;

Resolução SE nº 55/03 à pág. 146 do vol. LV;

Resolução SE nº 85/03 à pág. 312 do vol. LVII;

Resolução SE nº 22/04 à pág. 109 do vol. LVII;

Resolução SE nº 82/05 à pág. 132 do vol. LX;

Resolução SE nº 61/06 à pág. 81 do vol. LXII;

Resolução SE nº 10/07 à pág. 277 do vol. LXIII;

Resolução SE nº 64/07 à pág. 166 do vol. LXIV;

Resolução SE nº 52/08 à pág. 193 do vol. LXV;

Resolução SE nº 62/09 à pág. 191 do vol. LXVIII;

Resolução SE nº 33/11 à pág. 120 do vol. LXXi.

Resolução SE nº 32, de 18-4-2018

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(* ) Retificada no DOE de 20.6.12.